Tipo - Número - Ano |
Descrição |
Ementa |
Data |
Acessos |
|
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1649 - 2024 | 1649/2024 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/06/2024 | 56 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1521 - 2022 | LOA 1521 /2022 | | 17/07/2023 | 152 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1469 - 2022 | LEI Nº 1469/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| 29/06/2022 | 121 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1414 - 2021 | LEI MUNICIPAL | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 15/12/2021 | 162 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1414 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 1414/2021. | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2022. | 15/12/2021 | 187 | |
PPA - Plano Plurianual - 1413 - 2021 | LEI MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 15/12/2021 | 136 | |
PPA - Plano Plurianual - 1413 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 1413/2021. | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 15/12/2021 | 138 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1381 - 2021 | LDO | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 08/07/2021 | |
|
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1351 - 2021 | Lei 1351 2020 - Lei orçamentária anual - LOA 2021 | Lei 1351 2020 - Lei orçamentária anual - LOA 2021 | 21/05/2021 | 220 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1351 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 1351/2020. | “Estima a Receita e Fixa as
Despesas do Município de Novo
Horizonte do Oeste - RO, para o
Exercício Financeiro de 2021”. | 15/12/2020 | 181 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1351 - 2020 | LOA | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 17/12/2020 | 267 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1324 - 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | 27/07/2020 | 178 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1324 - 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2020 | 177 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1261 - 2019 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO | “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2020”. | 17/12/2019 | 194 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1261 - 2019 | LOA | Estima receita e fixa as despesas do município | 17/12/2019 | 184 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1261 - 2019 | LOA 2019 | | 17/12/2019 | 191 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1246 - 2019 | DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 13/09/2019 | 175 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1171 - 2019 | LOA 2019 | | 17/12/2018 | 205 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1138/2018 - 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2019 | 173 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1171/2018 - 2018 | SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, | SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2019”. | 17/12/2018 | 251 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1171 - 2018 | LEI MUNICIPAL N° 1171/2019 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste para o exercício de 2019 | 17/12/2018 | 273 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1138 - 2018 | LEI MUNICIPAL Nº. 1138/2018 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/06/2018 | 235 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1100 - 2018 | LOA - Lei do Orçamento Anual 2018 | | 29/12/2017 | 278 | |
PPA - Plano Plurianual - 1088 - 2018 | PPA - Plano Plurianual 2018 | | 01/12/2017 | 383 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1076/2017 - 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias ex. 2018 | | 11/08/2017 | 286 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1076 - 2018 | LDO 2018 | LDO 2018 | 11/08/2017 | 156 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1100/2017 - 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DISPESAS DOS MUNICIPIOS DE N OVO HORIZONTE | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ESTIMA AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2018 | 20/12/2017 | 180 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1100/2017 - 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DISPESAS DOS MUNICIPIOS DE NOVO HORIZONTE | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS DE NOVO HORIZONTE EXERCÍCIO DE 2018 | 20/12/2017 | 190 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 11002017-2018 - 2017 | LEI 1100 2017 - LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA 2018 | LEI 1100 2017 - LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA 2018 | 19/12/2017 | 223 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 10862017-10442016 - 2017 | LEI 1086 2017 - ALTERA O ANEXO DA LOA - 1044.2016 | LEI 1086 2017 - ALTERA O ANEXO DA LOA - 1044.2016 | 16/11/2017 | 187 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 192018 - 2017 | 19 ANEXO IV_AVALIA+º+UO METAS 2018 | 19 ANEXO IV_AVALIA+º+UO METAS 2018 | 10/08/2017 | 174 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 182018 - 2017 | 18 ANEXO III_METAS FISCAIS 2018 | 18 ANEXO III_METAS FISCAIS 2018 | 10/08/2017 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 172018 - 2017 | 17 SITUA+º+UO FINANCEIRA PREVIDENCI+IRIA LDO 2018 | 17 SITUA+º+UO FINANCEIRA PREVIDENCI+IRIA LDO 2018 | 10/08/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 162018 - 2017 | 16 METAS E AVALIA+C+AO DOS TRES ANOS ANTERIORES 2018 | 16 METAS E AVALIA+C+AO DOS TRES ANOS ANTERIORES 2018 | 10/08/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 152018 - 2017 | 15 RESOLTADO PRIM+URIO I E II 2018 | 15 RESOLTADO PRIM+URIO I E II 2018 | 10/08/2017 | 135 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 142018 - 2017 | 14 DESPESAS REALIZADAS 2018 OK | 14 DESPESAS REALIZADAS 2018 OK | 10/08/2017 | 148 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 132017 - 2017 | 13 RECEITAS ARRECADADAS 2017 | 13 RECEITAS ARRECADADAS 2017 | 10/08/2017 | 146 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 122018 - 2017 | 12 EVOLU+C+AO PATRIMONIAL LIQUIDA 2018 | 12 EVOLU+C+AO PATRIMONIAL LIQUIDA 2018 | 10/08/2017 | 143 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 11142017 - 2017 | 11 ANEXO 14 2017 OK | 11 ANEXO 14 2017 OK | 10/08/2017 | 153 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 10762017 - 2017 | LEI 1076 LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LDO 2017 | LEI 1076 LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LDO 2017 | 10/08/2017 | 156 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 102018 - 2017 | 10 RISCOS FISCAIS 2018 | 10 RISCOS FISCAIS 2018 | 10/08/2017 | 142 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 092018 - 2017 | 09 PROJE+C+AO DE RECEITA 2018 | 09 PROJE+C+AO DE RECEITA 2018 | 10/08/2017 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 082018 - 2017 | 08PROGRAMA FINANCEIRO MENSAL DE ARRECADA+C+AO DA RECEITA 2018 OK | 08PROGRAMA FINANCEIRO MENSAL DE ARRECADA+C+AO DA RECEITA 2018 OK | 10/08/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 072018 - 2017 | 07 ESTMATIVA P OS DOIS EXERCICIOS SEGUINTES. 2018 | 07 ESTMATIVA P OS DOIS EXERCICIOS SEGUINTES. 2018 | 10/08/2017 | 134 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 062018 - 2017 | 06 RESULTADO NOMINAL 2018 | 06 RESULTADO NOMINAL 2018 | 10/08/2017 | 126 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 052018 - 2017 | 05 DIVIDA PUBLICA OK 2018 OK | 05 DIVIDA PUBLICA OK 2018 OK | 10/08/2017 | 121 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 042018 - 2017 | 04 RENUNCIA DE RECEITA 2018 OKX | 04 RENUNCIA DE RECEITA 2018 OKX | 10/08/2017 | 124 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 032018 - 2017 | 03 INDICE DE ESTACIONALIDADE DA ARRECADA+C+AO P 2018 OK | 03 INDICE DE ESTACIONALIDADE DA ARRECADA+C+AO P 2018 OK | 10/08/2017 | 125 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 022018 - 2017 | 02 PLANILHA DA EVOLU+C+AO DA RECEITA PARA 2018 | 02 PLANILHA DA EVOLU+C+AO DA RECEITA PARA 2018 | 10/08/2017 | 134 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 012018 - 2017 | 01 DEMOSNTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS OK 2018 OK | 01 DEMOSNTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS OK 2018 OK | 10/08/2017 | 136 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 010/2017 - 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Ficam estabelecidas, em comprimento ao disposto na Constituição Federal, nas normas da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, nas normas da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e Legislação Complementar, as Diretrizes Orçamentárias do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO para o exercício financeiro de 2018, que compreendem: | 10/08/2017 | 159 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1027/2016 - 2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias | | 01/09/2016 | 222 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 918 - 2014 | LEI MUNICIPAL N° 918/2014 | “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” | 26/11/2014 | 187 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 918/2014 - 2014 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO
OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do
Município; Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o – Ficam estabelecidas, em comprimento ao disposto na
Constituição Federal, nas normas da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de
1964, nas normas da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e
Legislação Complementar, as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Novo Horizonte do Oeste - RO para o exercício financeiro de 2015, que
compreendem:
| 15/06/2014 | 127 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 7912012 - 2012 | Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - Ro, para o ano de 2013". | Despesas do Município de Novo
Horizonte do Oeste - Ro, para o ano de
2013".
| 28/12/2012 | 148 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 0704/2010 - 2010 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - Ro^ para o ano de 2011 | Orçamento Fiscal Anual do Município de Novo Horizonte do
Oeste - RO, Abrangendo a Administração direta, seus fundos e órgãos, para o
exercício financeiro de 2011, Estima a Receita e Fixa as Despesas em R$
11.713.167,75 (Onze Milhões, Setecentos e Treze Mil Cento e Sessenta e
Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos), discriminados segundo anexos
integrantes desta Lei.
| 20/12/2010 | 127 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 695/2010 - 2010 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | "DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
| 02/07/2010 | 149 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 517 - 2007 | LEI MUNICIPAL N° 517/2007 | DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 20/06/2007 | 213 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 439 - 2006 | LEI MUNICIPAL N° 439/2005 | "Estima Receita e Fixa as Despesas
do Município de Novo Horizonte do Oeste -
RO para o ano de 2006"
| 21/12/2005 | 216 | |
PPA - Plano Plurianual - 438 - 2006 | LEI MUNICIPAL N° 438/2005 | “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO
HORIZONTE DO OESTE-RO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
| 16/12/2005 | 214 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 407 - 2005 | LEI MUNICIPAL N° 407/2005 | SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 16/06/2005 | 243 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 322 - 2003 | LEI_N_0322_DE_2003 LOA | | 12/12/2003 | 168 | |
PPA - Plano Plurianual - 241 - 2002 | LEI_N_0241_DE_2002 PPA | | 27/12/2002 | 186 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 220 - 2002 | LEI_N_0220_DE_2002 LDO | | 15/07/2002 | 203 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 156 - 2000 | LEI_N_0156_DE_2000 LDO 2001 | | 10/08/2000 | 149 | |
PPA - Plano Plurianual - 087 - 1997 | LEI_N_0087_DE_1997 PPA | | 13/10/1997 | 192 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 083 - 1997 | LEI_N_0083_DE_1997 LDO | | 07/08/1997 | 297 | |
PPA - Plano Plurianual - 068 - 1996 | LEI_N_0068_DE_1996 PPA | | 26/12/1996 | 283 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 065 - 1996 | LEI_N_0065_DE_1996 LDO | | 26/12/1996 | 184 | |
PPA - Plano Plurianual - 054 - 1994 | LEI_N_0054_DE_1994 PPA | | 19/12/1994 | 163 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 052 - 1994 | LEI_N_0052_DE_1994 | | 19/12/1994 | 203 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 028/1993 - 1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | 24/10/1993 | 177 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 027/1993 - 1993 | ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1994 A 1996 . | ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1994 A 1996 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/10/1993 | 149 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 06/1993 - 1993 | REESTIMA A RECEITA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O ANO EXERCÍCIO 1993 | REESTIMA A RECEITA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O ANO EXERCÍCIO 1993 DO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/10/1993 | 169 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 020 - 1993 | LEI_N_0020_DE_1993 LDO | | 01/10/1993 | 174 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 0020/1993 - 1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município; | 01/10/1993 | 147 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0001/1993 - 1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/01/1993 | 171 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 056 - 1955 | LEI_N_0056_DE_1995 LDO | | 19/07/1995 | 160 | |