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Dados Obtidos em: 14/06/2025 18:33:03

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1521 - 2022LOA 1521 /202217/07/2023166
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1414 - 2021LEI MUNICIPAL Nº 1414/2021. Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2022.15/12/2021194
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1351 - 2021Lei 1351 2020 - Lei orçamentária anual - LOA 2021Lei 1351 2020 - Lei orçamentária anual - LOA 202121/05/2021232
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1351 - 2021LEI MUNICIPAL Nº 1351/2020. “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2021”.15/12/2020189
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1261 - 2019Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO“Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2020”.17/12/2019201
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1261 - 2019LOA 201917/12/2019197
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1171 - 2019LOA 201917/12/2018213
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1171 - 2018LEI MUNICIPAL N° 1171/2019 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste para o exercício de 2019 17/12/2018283
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1100 - 2018LOA - Lei do Orçamento Anual 201829/12/2017291
LOA - Lei do Orçamento Anual - 439 - 2006LEI MUNICIPAL N° 439/2005"Estima Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO para o ano de 2006" 21/12/2005222
LOA - Lei do Orçamento Anual - 322 - 2003LEI_N_0322_DE_2003 LOA12/12/2003177